Os produtores
rurais de Guararapes devem entregar até o dia 31 de março a Declaração para o
Índice de Participação dos Municípios (Dipam), documento que informa à
Secretaria da Fazenda Estadual as operações de circulação de mercadorias e
prestação de serviços realizadas no município.
A entrega é
gratuita e deve ser feita no Setor de Tributação da Prefeitura, de segunda a
sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h. É necessário apresentar os talões
de notas fiscais referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025.
O envio da
Dipam não implica pagamento de imposto, mas é essencial para o produtor rural,
pois o documento pode ser exigido em processos de crédito agrícola, seguros de
safra e aposentadoria rural, entre outros benefícios.
Além disso, o
correto preenchimento da declaração ajuda a aumentar o Índice de Participação
do Município (IPM), o que resulta em maior repasse de ICMS pelo Governo do
Estado — recursos que retornam em melhorias para a cidade e seus moradores.
O atraso ou a
não entrega da DIPAM pode impactar negativamente a arrecadação municipal e
comprometer futuros investimentos locais.
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