Apresentador Ratinho vira réu na Justiça Eleitoral por violência política contra a mulher

 

A Justiça Eleitoral em São Paulo aceitou, nessa segunda-feira (13), denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em virtude de ataques feitos à deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

De acordo com a assessoria do MPSP, Massa responderá por infração ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que define o crime de violência política contra a mulher e estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa. Entre os objetivos do processo está a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima, no montante de R$ 1 milhão.

De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram em 15 de dezembro de 2021, durante a transmissão de um programa radiofônico da Massa FM, quando o apresentador, ao comentar um projeto de lei de autoria da parlamentar, teceu declarações com conteúdo ofensivo e discriminatório.

Segundo a acusação, as falas tiveram o objetivo de constranger e humilhar a deputada, com uso de estereótipos de gênero e menosprezo à sua condição de mulher, com a finalidade de dificultar o exercício do mandato eletivo.

Ao receber a acusação, o Juízo eleitoral entendeu haver indícios de materialidade e autoria, destacando que as declarações foram comprovadas por meio de gravação e transcrição. 

Se perder a ação, Ratinho deverá ser obrigado a indenizar a deputada Natália Bonavides em R$ 1 milhão / Reprodução

                                                        ENTENDA O CASO

O ataque de Ratinho contra a deputada Natália Bonavides aconteceu em dezembro 2021, quando o apresentador criticou um projeto da parlamentar que pretendia excluir os termos “marido e mulher” das celebrações de casamento civil.

Em seu programa de rádio, Ratinho criticou a propositura da seguinte forma: "A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora?" e sugeriu que ela fosse "lavar roupa" e "costurar a cueca do marido".

Natália Bonavides afirmou que as falas constituíam incitação a homicídio, crime e violência política de gênero, anunciando processos contra o apresentador.

Ratinho foi absolvido em segunda instância em janeiro passado, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O colegiado entendeu que, embora as declarações fossem inadequadas, tratavam-se de críticas ao conteúdo da proposta legislativa e não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.

Apesar da absolvição no TRF-5, a Justiça Eleitoral em São Paulo aceitou, nessa segunda-feira, denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Ratinho pelo crime de violência política contra a mulher (artigo 326-B do Código Eleitoral).