O Projeto de
Lei n.º 1.365/2022, que estabelece piso salarial de R$ 13.662 para médicos e
cirurgiões-dentistas, avançou no Senado Federal. O texto foi aprovado pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a análise da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), antes da votação no plenário.
A proposta
atualiza a remuneração mínima das categorias para a jornada de 20 horas
semanais, hoje vinculada à Lei n.º 3.999/1961, considerada defasada diante das
mudanças do mercado e do setor de saúde.
De autoria da
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto de lei progrediu na forma de
substitutivo apresentado pelo relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A
legislação atual estabelece o piso com base em três salários mínimos, sem
mecanismo de reajuste automático. O novo texto prevê correção anual pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com possibilidade de critérios
específicos para estados e municípios.
Além do novo
piso, a proposta amplia o adicional para trabalho noturno e horas extras, com
aumento de 20% para 50% sobre o valor base. O texto também estabelece intervalo
mínimo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e determina a ocupação de
funções de chefia em serviços médicos e odontológicos por profissionais das
respectivas áreas. As medidas alteram condições de trabalho e ampliam a
proteção laboral das categorias.
O projeto
abrange profissionais das redes pública e privada. No âmbito federal, a
estimativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta um
impacto de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais. Para estados e
municípios, o custeio poderá ocorrer com recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS), conforme previsão do texto.
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