O Projeto de
Lei do Governo de São Paulo, que promove uma ampla modernização na carreira da
Polícia Militar, foi aprovado nessa terça-feira (31) na Assembleia Legislativa
de São Paulo (Alesp). O texto segue para sanção do governador Tarcísio de
Freitas.
O projeto
atualiza as regras de efetivo, reorganiza os quadros, destrava promoções e
estabelece critérios mais objetivos de progressão funcional, com impacto direto
na valorização profissional e na eficiência operacional da corporação.
“A medida
torna a jornada profissional do policial mais justa e previsível, com
valorização real. Para a população, isso representa uma tropa mais motivada
para o atendimento”, afirma Tarcísio.
O projeto aprovado,
entre outras, prevê a extinção da graduação de soldado de 2ª classe. Com isso,
o ingressante passará a ser aluno-soldado e, ao concluir o curso de formação,
será promovido automaticamente a soldado PM de 1ª classe. A medida também
viabiliza a promoção de 10.608 soldados, com aumento médio de R$ 480 no salário
bruto.
Além disso,
será implantado um cronograma escalonado para a promoção de soldados com mais
de cinco anos ao posto de cabo, com início em dezembro de 2026 e conclusão até
dezembro de 2028. A proposta inclui ainda reajuste salarial linear de 10% para a
corporação e para a Polícia Civil.
Segundo o
secretário estadual da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a medida tem
impacto direto na eficiência operacional. “Esse modelo reduz gargalos
históricos, organiza o fluxo de promoções e alinha o efetivo às necessidades
reais do serviço. É uma mudança estruturante, que valoriza o policial e aumenta
a capacidade de resposta da corporação”, destacou.
Para dar maior
fluidez ao sistema de promoções, o projeto estabelece regras para a
transferência à reserva de oficiais e subtenentes que já tenham tempo para
aposentadoria, mas que ainda não atendam aos requisitos para promoção ou
permaneçam estagnados na carreira.
Na área de
formação, o projeto aprovado prevê a criação de dupla titulação em Direito para
oficiais formados pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. O curso de
habilitação ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) passará a ser exclusivo
para subtenentes, reforçando a qualificação e a profissionalização do acesso ao
oficialato.
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