Aprovado projeto que aumenta piso salarial de médicos e dentistas em todo o país

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.

O valor passa a ser de R$ 13.662,00, com reajuste anual pelo IPCA, para a jornada de 20 (vinte) horas semanais no setor público e privado. O texto, que corrige o congelamento do piso desde 2022, também prevê adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de pausas durante a jornada.

O substitutivo determina que os custos adicionais que terão estados, Distrito Federal e municípios, serão complementados pelo Fundo Nacional de Saúde (CNS).

O projeto ainda será submetido a votação em turno suplementar na comissão. Sendo novamente aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. O piso de médico e dentista no Brasil foi regulamentado pela Lei 3.999/1961, revogada agora integralmente pelo substitutivo aprovado na CAS do Senado.

Senador Fernando Dueire, relator do projeto que fixa novo mínimo nacional para médicos e dentistas / Agência Senado

O projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi relatado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), que manteve texto alternativo (substitutivo) aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“A ausência de piso atualizado e indexado retroalimenta a precarização dos vínculos de trabalho na área da saúde. A denominada pejotização (contratação via PJ) e a terceirização disseminaram-se no setor, privando profissionais de direitos previdenciários e trabalhistas fundamentais. A inexistência de patamar remuneratório mínimo claro e dotado de mecanismo de sanção cria incentivo estrutural para que empregadores comprimam custos por meio de arranjos contratuais atípicos. O novo marco proposto, ao fixar piso concreto com correção anual, contribui para reverter essa tendência”, disse o relator Dueire.

O senador destacou ainda que a fixação de piso nacional condizente com a qualificação exigida é pré-condição para que políticas de interiorização de profissionais produzam efeitos duradouros, em vez de depender exclusivamente de programas emergenciais e transitórios.

(Fonte: Agência Senado)