Termina nesta
quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título
ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral.
O atendimento
pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por
meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo vale
para os seguintes serviços:
Ø Alistamento
eleitoral (emissão do primeiro título);
Ø Transferência
de domicílio eleitoral;
Ø Revisão
de dados cadastrais;
Ø Regularização
de outras pendências.
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições deste ano. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Lei eleitoral
De acordo com
o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de
inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores
à data da eleição.
A partir de 7
de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça
Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Regularização
Devem ficar
atentos ao prazo:
Ø Jovens
que irão votar pela primeira vez;
Ø Pessoas
que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
Ø Quem
teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
Ø Aqueles
que precisam atualizar dados cadastrais.
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