O governo
federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual
(MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano,
informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno
Moretti.
Segundo ele, a
proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo
de quase uma década sem reajustes.
A mudança no
valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a
evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma
pauta legítima, porque o teto (do MEI) está estagnado desde 2018. Estamos
trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$
130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao
garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.
“Fazendo de
forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”,
complementou.
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