- Agência Brasil –
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva entregou nessa segunda-feira (29), ao presidente da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Projeto de Lei Complementar
que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor
individual (MEI).
Atualmente, o
limite é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de
profissionais estejam nessa condição. A proposta prevê ainda a possibilidade de
contratação de até dois empregados.
"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", disse o presidente em publicação nas redes sociais.
Urgência
Lula pediu a
Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível "para que a
gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito".
Ao receber a
proposta, Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os
trabalhadores. "Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última
atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É
realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para
seguirmos juntos nessa parceria em favor do país", afirmou.
Escalonamento
O projeto
prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para
R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil. Segundo o governo, a proposta
integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também
linhas de crédito.
O ministro do
Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a
economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam
oportunidades.
"Esse
conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar
oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam
crescer, contratar e prosperar", afirmou.
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