- Agência Brasil –
O Congresso
Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão
social, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para as compras de
até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das
blusinhas".
As pautas
fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes
das eleições de outubro.
O texto do
projeto que trata do fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por
um de descanso) deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.
O que diz a proposta
·
Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo
um deles preferencialmente aos domingos
·
Salário não poderá ser reduzido por causa
diminuição da jornada
·
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada
máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais
·
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai
definitivamente para 40 horas.
Se for
aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar
por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos
favoráveis em cada um.
“Taxa das blusinhas"
Outro assunto
de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de
importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida
Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se
reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros
(PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria
comissão.
A MP perde a
validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar
pelos plenários da Câmara e do Senado.
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