A Secretaria
da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) está com inscrições abertas para
empresas e instituições interessadas em receber estudantes do ensino técnico da
rede pública estadual como estagiários.
Por meio do
programa Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM), a remuneração dos alunos é custeada
integralmente pelo Governo do Estado por até seis meses. Desde o início da
iniciativa, a rede estadual já ultrapassou a marca de 18.500 estagiários
atendidos.
A adesão de empresas e instituições permite contar com suporte operacional no recrutamento, por meio do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), e absorver estudantes em formação técnica sem custo direto de bolsa.
Como funciona o programa BEEM
O estágio do
BEEM tem duração de seis meses, com carga horária de cerca de quatro horas
diárias, permitindo a conciliação com os estudos. Neste período, a bolsa é paga
pela Secretaria da Educação e o vale transporte, quando necessário, pela
empresa parceira. Após o período de seis meses, a empresa pode estender o
estágio ou efetivar o estudante. O edital do programa BEEM (Bolsa Estágio
Ensino Médio) para empresas pode ser pode ser conferido neste link.
As jornadas
são de 12 horas ou 20 horas semanais, e os valores repassados aos estudantes
pela Seduc-SP variam entre R$ 437,99 e R$ 883,66, a depender do curso e da
carga horária. A pasta também é responsável pela contratação do seguro contra
acidentes pessoais.
Ao final do
contrato de seis meses, caso a empresa opte por renovar o estágio por até 18
meses adicionais, o pagamento da bolsa-auxílio e do seguro passa a ser
responsabilidade da própria organização. A empresa também pode efetivar o aluno
via CLT ou contrato de aprendizagem, também com custos próprios.
Regras para participação das empresas
Para aderir ao
BEEM, as empresas e instituições devem atender aos seguintes critérios:
ü Ter
CNPJ ativo há pelo menos seis meses com unidade no Estado de São Paulo;
ü Possuir
no mínimo quatro empregados contratados;
ü Apresentar
regularidade perante a Seguridade Social, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço) e Justiça do Trabalho;
ü Oferecer
instalações seguras e infraestrutura adequada para a aprendizagem do estudante,
incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando exigido pela
atividade;
ü Não
submeter menores de 18 anos de idade a atividades insalubres ou perigosas.
O número
máximo de estagiários permitidos varia conforme o quadro de funcionários da
empresa. Por exemplo, empresas que tenham entre quatro e 10 funcionários têm
direito a um estagiário, empresas que tenham entre 11 e 50 funcionários podem
receber até cinco estagiários, empresas que tenham entre 51 e 100 funcionários
podem ter até 10 estagiários. Por fim, empresas acima de 100 funcionários podem
receber o referente a 10% dos colaboradores, sem ultrapassar o teto de 50
funcionários.
Obrigações da empresa
As empresas
participantes assumem compromissos operacionais para o acompanhamento do
estudante:
Supervisão técnica: a empresa precisa designar um profissional do
quadro de funcionários com formação ou experiência na área do curso de cada
estagiário. Cada supervisor pode orientar no máximo 10 estagiários,
simultaneamente;
Transporte: fornecer auxílio-transporte (ou transporte próprio) cobrindo
o deslocamento nos dias de estágio presencial, em caso de necessidade;
Acompanhamento e jornada: respeitar o limite de quatro horas
diárias (20 horas semanais) no intervalo das 7h às 22h, garantir 15 minutos de
intervalo para alimentação e atender às regras do estágio para redução da
jornada pela metade em períodos de avaliação escolar;
Frequência: registrar e enviar mensalmente o relatório de
frequência do estagiário via sistema.
Passo a passo para inscrição
1. Inscrição
online: o cadastro da empresa deve ser feito na página oficial do oficial do
programa (https://beem.ciee.org.br/empresas/);
2. Envio
de documentos: é necessário fazer o upload do comprovante do CNPJ, certidão de
regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e
declaração de instalações adequadas;
3. Análise
e homologação: o CIEE, agente de integração do programa, realiza a checagem
documental;
4. Abertura
da vaga e alinhamento do perfil: após aprovada, a empresa define o perfil do
candidato, as atividades e a modalidade (presencial, híbrida ou remota). É
possível sinalizar interesse em vagas afirmativas (para estudantes em
vulnerabilidade socioeconômica, pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou
pessoas com deficiência);
5. Seleção
do estudante: o processo seletivo pode ocorrer por indicação direta,
entrevistas prévias agendadas pelo CIEE, seleção presencial na unidade escolar
ou triagem no banco de talentos; e
6. Assinatura
do contrato: o estágio é formalizado após a elaboração do plano de atividades e
a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) entre a empresa, o
estudante (ou responsável legal), a escola estadual e o agente de integração.
Cursos técnicos disponíveis
A rede
estadual oferece vagas de estágio vinculadas aos seguintes cursos técnicos:
administração, agronegócio, alimentos, automação industrial, biotecnologia,
celulose e papel, cibersistemas para automação, ciência de dados, computação
gráfica, desenvolvimento de sistemas, design de interiores, design gráfico,
edificações, eletroeletrônica, eletromecânica, eletrônica, eletrotécnica,
eventos, fabricação mecânica, farmácia, hospedagem, informática, instrumentação
industrial, logística, manufatura digital, manutenção automotiva, manutenção de
máquinas industriais, manutenção e suporte em informática, mecânica, mecânica
de precisão, mecatrônica, mecatrônica automotiva, meio ambiente, metalurgia,
modelagem do vestuário, móveis, multimídia, nutrição e dietética, plásticos,
portos, processos gráficos, produção de moda, programação de jogos digitais,
qualidade, química, redes de computadores, segurança do trabalho, sistemas de
energia renovável, soldagem e vendas.
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