Juízes que recebem supersalários terão que devolver dinheiro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal identifiquem imediatamente os magistrados que receberam "pagamentos exorbitantes", os chamados supersalários, formados com os penduricalhos.

Conforme a decisão dos ministros do STF, os tribunais terão que determinar a imediata devolução, pelos juízes, de valores que ultrapassarem os limites fixados pelo Supremo. A ordem foi emitida para os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros também determinaram que essas cortes suspendam o pagamento de todas as verbas indenizatórias em desacordo com as regras fixadas em março.

Penduricalhos são verbas extras que ajudam a inflar a remuneração de servidores públicos. Esses valores, por vezes, elevam os vencimentos mensais para acima do teto do funcionalismo, que equivale ao salário de um ministro do STF, hoje em R$ 46,3 mil. 

'Exorbitantes'

Em julho, os ministros do STF pediram aos tribunais informações detalhadas sobre os valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, bem como aos pensionistas, nos meses de abril, maio, junho e julho. Também pediram cópias das folhas de pagamento tanto em relação às verbas remuneratórias, quanto a verbas indenizatórias.

Porém, segundo os ministros, apesar da "clareza" das diretrizes fixadas pela Corte máxima, os tribunais estaduais pagaram verbas em desacordo, como auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória por função administrativa; gratificação presidente, entre outras.

O STF encontrou alguns absurdos salariais, como listado abaixo:

·         Autorização de pagamento de R$ 3.265.669,19 a um desembargador aposentado do Maranhão em abril;

·         Pagamento de mais de R$ 100 mil a 300 magistrados do Maranhão em abril;

·         Pagamento de mais de R$ 200 mil a cinco magistrados do Rio de Janeiro em abril;

·         Pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro em abril;

·         Pagamento de mais de R$ 100 mil a 194 magistrados do Rio de Janeiro em maio;

·         Pagamento de R$ 490 mil a magistrada do DF em maio;

·         Pagamento de mais de R$ 200 mil a nove magistrados de Goiás em abril;

·         Pagamento de mais de R$ 100 mil a 130 magistrados de Goiás em abril;

·         Pagamentos de R$ 554 mil a magistrado aposentado do Rio Grande do Norte em abril e em maio;

·         Pagamento de mais de R$ 100 mil a 73 magistrados do Rio Grande do Norte em abril;

·         Pagamento de mais de R$ 100 mil a 73 magistrados do Paraná em abril;

·         Pagamento de mais de R$ 100 mil a 90% dos magistrados do TJ de Rondônia em abril.