Quem comete o
crime de desviar energia elétrica por meio de ligação clandestina, os famosos
"gatos", precisa saber que o jogo mudou. A Lei nº 15.397/2026, já em
vigor, aumentou a pena para esse delito e determina que qualquer decisão sobre
soltura ou fiança passe pelo crivo de um juiz, não mais da autoridade policial,
como o delegado, por exemplo.
A mudança é
fácil de entender: antes, o furto simples de energia tinha pena de um a quatro
anos de prisão; agora, a pena passou para um a seis anos, além de multa. Com o
aumento da pena máxima para mais de quatro anos, a autoridade policial não pode
mais arbitrar fiança no momento da prisão em flagrante.
Embora o crime
continue sendo juridicamente afiançável, a análise e eventual concessão da
fiança passaram a ser de competência exclusiva do Poder Judiciário. Na prática,
isso torna a responsabilização mais rigorosa e reforça o combate ao furto de
energia.
O Código Penal
equipara a energia elétrica — e qualquer outra forma de energia com valor
econômico — a coisa móvel. Por isso, o desvio por ligação clandestina, sem
passar pelo sistema regular de medição, pode configurar furto. Já a adulteração
do medidor para registrar consumo inferior ao real pode, conforme as
circunstâncias, ser enquadrada como estelionato, segundo entendimento do
Superior Tribunal de Justiça.
O agravamento
dessa punição chega em um momento em que o furto de energia impõe ao setor
elétrico brasileiro um prejuízo bilionário. Segundo a Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em dados apresentados à Câmara
dos Deputados, as distribuidoras registraram R$ 11,3 bilhões em perdas com
furtos e fraudes em 2025, dos quais cerca de R$ 7,8 bilhões foram repassados às
tarifas e, portanto, pagos por todos os consumidores.
Levantamento
da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) indica que as perdas não
técnicas somaram R$ 11,5 bilhões no ano passado — o equivalente a 7,1% de toda
a eletricidade produzida no país, energia suficiente para abastecer o Brasil
por 26 dias. Na prática, as ligações irregulares elevaram a conta de luz em
quase 3% em 2025, segundo a Abradee.
E por que isso
importa tanto? Porque o "gato" não é apenas um crime que causa
prejuízo econômico, é muito perigoso. Quem interfere na rede sem autorização ou
conhecimento técnico pode provocar choques elétricos, incêndios, danos a
equipamentos e até apagões que atingem um bairro inteiro ou serviços essenciais,
como hospitais e o abastecimento de água. O risco vale para quem faz a ligação
e todos ao redor, além das equipes da CPFL que precisam intervir nesses
medidores.
Para reduzir
as irregularidades, a companhia aposta em um trabalho que combina tecnologia,
inteligência artificial e fiscalização. Entre as soluções usadas estão robustos
investimentos em sistemas de medição e monitoramento, caixas de proteção em
unidades reincidentes, medidores instalados em locais protegidos e, em
determinados segmentos, conjuntos blindados com leitura externa e
acompanhamento remoto. A identificação dos desvios é constatada por meio de
inspeções de campo, análises técnicas, modelos estatísticos e denúncias
anônimas feitas pela população e, quando necessário, operações conjuntas com
autoridades policiais.
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