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STF suspende piso nacional da enfermagem

Entidade representativa de hospitais alegou falta de capacidade financeira das instituições que dependem de verba pública para suportar aumento, sem risco de corte de leitos e de pessoal

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso será referendada nos próximos dias pelo plenário do STF

    - da Redação - 


           O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o novo piso da enfermagem determinado em lei pelo governo federal em junho, e que passaria a valer em agosto. A decisão foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimento de Saúde (CNSaúde).

                O principal argumento para a inconstitucionalidade da Lei 14.434/22 é que o governo federal propôs novos valores salariais mínimos para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras sem oferecer retaguarda financeira para os hospitais que dependem estritamente de verba pública para manter o seu atendimento, como é o caso das santas casas, e assim correm sério risco de corte nos leitos e prejuízos para o serviço prestado ao público, porque podem ter que promover cortes no seu pessoal.

                Em sua decisão, o ministro Barroso disse que a lei proposta pelo governo federal contempla a valorização dos profissionais que estiveram na linha de frente no enfrentamento da pandemia do coronavírus, mas acata a defesa da CNSaúde, que entre suas considerações, lembra que a proposta de novos pisos salariais torna-se inconveniente financeiramente, porque os hospitais filantrópicos e santas casas não foram consultados sobre a capacidade de suportarem o aumento de comprometimento com a folha de pagamento dos seus trabalhadores.

                O governo elevou o piso nacional da enfermagem para R$ 4.750. Técnicos de enfermagem também tiveram o salário base fixado em R$ 3.325,00 e o de auxiliares e parteiras ficou em R$ 2.375,00.

                A decisão de Barroso será levada ao plenário do STF nos próximos dias. Enquanto isso, Ministério da Saúde, conselhos de saúde e a Federação Brasileiras de Hospitais (FBH) terão que se manifestar sobre o alegado risco à empregabilidade e cortes de leitos arguido pela CNSaúde.


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