- da Redação –
Motoristas que tiveram a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) vencida nos meses de março e abril deste ano e
ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 31 de
dezembro. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
A nova legislação definiu um novo
cronograma referente ao prazo para a renovação do documento. Assim, por
exemplo, as CNHs que venceram em março e abril de 2022 deverão ser renovadas
até o final do mês de dezembro.
A punição em caso de fiscalização
de trânsito para quem não regularizar o documento no prazo correto é de sete
pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 293,47, conforme determina o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A solicitação de renovação do
documento pode ser feita online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo www.poupatempo.sp.gov.br),
aplicativo Poupatempo Digital ou via Whatsapp do Detran.SP. Para utilizar, o
usuário pode salvar o contato no celular pelo número 11 2178-9494 ou também
pelo portal, clicando no link que direciona para o aplicativo.
“Embora os prazos tenham sido
suspensos em março do ano passado, o Detran.SP disponibilizou durante todo o
período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas
alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o
serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto
Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.
PASSO A PASSO
Para renovar a CNH, basta acessar
os canais digitais acima informados. Após confirmar ou atualizar os dados, o
motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.
Para o condutor que vai renovar
as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para
exame médico com um profissional credenciado pelo Departamento de Trânsito. No
caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça
também o exame psicológico.
Para as renovações das categorias
C, D ou E o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas
credenciadas.
Com a aprovação nos exames, é
necessário pagar a taxa de emissão da CNH (R$ 116,50) e aguardar orientações
via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento
físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O
código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos
canais eletrônicos do Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e
proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, cidadão irá
receberá a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.