Jornal O Impacto - Guararapes e Região

Administração vai pagar o poço profundo

Prefeito Alex anunciou homologação de acordo judicial que possibilitou reduzir dívida de R$ 20 milhões para R$ 8,9 milhões


- Ediwilson dos Santos –

 

                A administração do prefeito Alex Arruda anunciou na quinta-feira (16), a homologação de um acordo ‘aceitável’ para os cofres públicos de Guararapes e deu por encerrada a novela do poço profundo, obtendo uma redução de mais de R$ 11 milhões no valor que estava sob execução judicial.

                O acordo foi possível após sucessivas tentativas de negociar o pagamento do precatório, que estava na ordem de mais de R$ 20 milhões, numa única parcela. “Essas insistentes ações vinham sendo feitas desde 2017, pelo nosso saudoso prefeito Tarek Dargham (1953-2021), e as mantivemos, fazendo depósitos em juízo para mostrarmos a intenção de pagar a obra, o que acabou sendo reconhecido pela Justiça e, agora, damos por encerrada essa gigantesca dor de cabeça para o município”, resumiu o prefeito Alex Arruda, em entrevista para O Impacto.

                O poço artesiano entrou em operação ainda na gestão do ex-prefeito Ary Geraldo Zanetti (1989-92) e foi perfurado por uma empreiteira que seria paga pelo governo estadual, segundo promessa feita pessoalmente pelo ex-governador Orestes Quércia (que morreu em 2010) quando esteve na cidade em campanha pela eleição de Luiz Antônio Fleury Filho (falecido em novembro deste ano).

                Quércia deixou o governo em 1990, Fleury ganhou a eleição e o poço jamais foi pago pelo estado. A empreiteira ingressou na Justiça contra a Prefeitura de Guararapes para receber pela obra, mas a pendenga foi sendo arrastada com recursos jurídicos por 27 anos, até culminar com a decisão judicial em 2016, que condenou o município ao pagamento do valor total, acrescido de juros, multas e custas processuais.

                “Essa conclusão do acordo de pagamento extingue a possibilidade de bloqueios judiciais nas contas bancárias da prefeitura, o que, se ocorresse, acarretaria sérias dificuldades para o serviço público prestado à população”, comentou o prefeito Alex.

                A conciliação para o pagamento da obra foi homologada na 1ª Vara Cível de Guararapes, onde transitava a execução da dívida, e na 3ª Vara Cível de Araraquara, onde tramitou a falência da empreiteira.

                Pelo acordo, o precatório do poço profundo passará de R$ 20 milhões para R$ 8.940.273,91 e será quitado durante a gestão Alex Arruda em quatro parcelas:

Ø  R$ 3,7 milhões foram pagos via depósito judicial em setembro deste ano

Ø  R$ 3.000.273,91 foram pagos dia 16

Ø  R$ 1.120.000,00 a vencer em 28/02/2023

Ø  R$ 1.120.000.00 a vencer em 28/02/2024.

 

CUSTAS PROCESSUAIS

                Além da execução da dívida do poço profundo, a Prefeitura de Guararapes tinha outro precatório de valor alto para pagar na sequência, referente às custas processuais. Segundo informou o assessor jurídico do município, Cleverson Zaneratto Bittencourt, o advogado responsável pela ação de cobrança aceitou reduzir seus honorárias, de R$ 2.050.000,00 para R$ 1.340.000,00, que serão pagos no próximo dia 20 de janeiro.

                “Só conseguimos assumir esses compromissos financeiros altíssimos porque mantivemos as finanças sob a mesma ordem iniciada em 2017, com apoio de todos os departamentos municipais”, finalizou o prefeito.

O prefeito Alex Arruda (ao centro), com o assessor jurídico Cleverson Bittencourt (esq.) e o diretor de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Marcos Braga, durante o anúncio da homologação do acordo que permitirá a quitação da dívida do poço profundo

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