Prefeito Alex anunciou homologação de acordo judicial que possibilitou reduzir dívida de R$ 20 milhões para R$ 8,9 milhões
- Ediwilson dos Santos –
A
administração do prefeito Alex Arruda anunciou na quinta-feira (16), a
homologação de um acordo ‘aceitável’ para os cofres públicos de Guararapes e
deu por encerrada a novela do poço profundo, obtendo uma redução de mais de R$
11 milhões no valor que estava sob execução judicial.
O
acordo foi possível após sucessivas tentativas de negociar o pagamento do
precatório, que estava na ordem de mais de R$ 20 milhões, numa única parcela.
“Essas insistentes ações vinham sendo feitas desde 2017, pelo nosso saudoso
prefeito Tarek Dargham (1953-2021), e as mantivemos, fazendo depósitos em juízo
para mostrarmos a intenção de pagar a obra, o que acabou sendo reconhecido pela
Justiça e, agora, damos por encerrada essa gigantesca dor de cabeça para o
município”, resumiu o prefeito Alex Arruda, em entrevista para O Impacto.
O poço
artesiano entrou em operação ainda na gestão do ex-prefeito Ary Geraldo Zanetti
(1989-92) e foi perfurado por uma empreiteira que seria paga pelo governo
estadual, segundo promessa feita pessoalmente pelo ex-governador Orestes
Quércia (que morreu em 2010) quando esteve na cidade em campanha pela eleição
de Luiz Antônio Fleury Filho (falecido em novembro deste ano).
Quércia
deixou o governo em 1990, Fleury ganhou a eleição e o poço jamais foi pago pelo
estado. A empreiteira ingressou na Justiça contra a Prefeitura de Guararapes
para receber pela obra, mas a pendenga foi sendo arrastada com recursos
jurídicos por 27 anos, até culminar com a decisão judicial em 2016, que
condenou o município ao pagamento do valor total, acrescido de juros, multas e
custas processuais.
“Essa
conclusão do acordo de pagamento extingue a possibilidade de bloqueios
judiciais nas contas bancárias da prefeitura, o que, se ocorresse, acarretaria
sérias dificuldades para o serviço público prestado à população”, comentou o
prefeito Alex.
A
conciliação para o pagamento da obra foi homologada na 1ª Vara Cível de
Guararapes, onde transitava a execução da dívida, e na 3ª Vara Cível de
Araraquara, onde tramitou a falência da empreiteira.
Pelo
acordo, o precatório do poço profundo passará de R$ 20 milhões para R$
8.940.273,91 e será quitado durante a gestão Alex Arruda em quatro parcelas:
Ø
R$ 3,7 milhões foram pagos via depósito judicial
em setembro deste ano
Ø
R$ 3.000.273,91 foram pagos dia 16
Ø
R$ 1.120.000,00 a vencer em 28/02/2023
Ø
R$ 1.120.000.00 a vencer em 28/02/2024.
CUSTAS PROCESSUAIS
Além da
execução da dívida do poço profundo, a Prefeitura de Guararapes tinha outro
precatório de valor alto para pagar na sequência, referente às custas
processuais. Segundo informou o assessor jurídico do município, Cleverson
Zaneratto Bittencourt, o advogado responsável pela ação de cobrança aceitou reduzir
seus honorárias, de R$ 2.050.000,00 para R$ 1.340.000,00, que serão pagos no
próximo dia 20 de janeiro.
“Só
conseguimos assumir esses compromissos financeiros altíssimos porque mantivemos
as finanças sob a mesma ordem iniciada em 2017, com apoio de todos os departamentos
municipais”, finalizou o prefeito.
O prefeito Alex Arruda (ao centro), com o assessor jurídico
Cleverson Bittencourt (esq.) e o diretor de Finanças e Planejamento da
Prefeitura, Marcos Braga, durante o anúncio da homologação do acordo que
permitirá a quitação da dívida do poço profundo
