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Recontagem populacional diminui FPM de 860 cidades

 

- da Redação –

 

As prefeituras brasileiras receberam na terça-feira (10), quase R$ 5,2 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se do primeiro repasse do fundo em 2023, que já conta com a atualização dos coeficientes de participação das cidades com fundamento no Censo 2022, de acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O valor partilhado pelas prefeituras neste início de ano é 4,2% menor do que elas dividiram no mesmo período do ano passado. A queda no repasse foi a segunda consecutiva do fundo após uma sequência de 29 altas. A última vez que o FPM tinha caído foi no segundo decêndio de março de 2022. 

A queda do FPM no primeiro decêndio de 2023 será ainda mais sentida pelos gestores cujos municípios foram "rebaixados" nas faixas de habitantes que o TCU leva em conta para a distribuição dos recursos. 

Em todo o país, mais de 860 municípios sofreram prejuízos com a diminuição do repasse da primeira parcela do FPM. O Fundo é uma transferência constitucional de recurso repassado pela União a cada dez dias às cidades, com base em 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É definida de acordo com o número de habitantes, com fixação de faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.



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