- da Redação –
As prefeituras brasileiras receberam
na terça-feira (10), quase R$ 5,2 bilhões do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Trata-se do primeiro repasse do fundo em 2023, que já conta
com a atualização dos coeficientes de participação das cidades com fundamento no
Censo 2022, de acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O valor partilhado pelas
prefeituras neste início de ano é 4,2% menor do que elas dividiram no mesmo
período do ano passado. A queda no repasse foi a segunda consecutiva do fundo
após uma sequência de 29 altas. A última vez que o FPM tinha caído foi no
segundo decêndio de março de 2022.
A queda do FPM no primeiro
decêndio de 2023 será ainda mais sentida pelos gestores cujos municípios foram
"rebaixados" nas faixas de habitantes que o TCU leva em conta para a
distribuição dos recursos.
Em todo o país, mais de 860
municípios sofreram prejuízos com a diminuição do repasse da primeira parcela
do FPM. O Fundo é uma transferência constitucional de recurso repassado pela
União a cada dez dias às cidades, com base em 22,5% da arrecadação do Imposto
de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É definida de
acordo com o número de habitantes, com fixação de faixas populacionais, cabendo
a cada uma delas um coeficiente individual.
