Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo / foto Divulgação
O Índice de Efetividade da Gestão
Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) de 2022 indica queda na qualidade
da administração das aposentadorias e pensões dos servidores nas cidades
paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Levantamento feito pelo Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base em dados de 2021, mostra que
mais da metade dos 218 municípios pesquisados receberam avaliações C ou C+, as
duas piores notas do indicador.
“É muito preocupante. Estamos
falando de riscos reais para pessoas que dependerão de suas aposentadorias para
sobreviver quando não puderem mais trabalhar. É preciso responsabilidade. Os
envolvidos devem estar atentos a esses resultados e tomar providências o mais
rapidamente possível”, declarou Sidney Beraldo, presidente do Tribunal.
Conforme as informações
divulgadas, 57 cidades obtiveram a classificação mínima (C), o que corresponde
a 26% do total, exatamente o mesmo percentual das que conseguiram C+. Isso
significa que 52% dos municípios examinados estão nas faixas C ou C+ — um
aumento em relação a 2021, quando a soma dessas duas notas chegou a 44%.
São cinco as avaliações
possíveis: A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase
de adequação) e C (baixo nível de adequação).
Em 2022, 83 cidades ainda foram
consideradas B (38% do total) e outros 20 (9%), B+. Apenas Piracicaba alcançou
a classificação máxima. No ano anterior, quatro haviam atingido esse patamar.
Criado pelo TCESP para reduzir
potenciais prejuízos financeiros à população, o IEG-Prev é mais um instrumento
para a análise das contas públicas.
O índice monitora o recolhimento
dos encargos; eventuais endividamentos das prefeituras e demais órgãos
municipais com a previdência; a evolução dos investimentos; e a situação
atuarial, gerencial e de sustentabilidade dos RPPS.
Além dele, o Tribunal desenvolveu
também o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), que mede a
eficiência das prefeituras. Confira o IEG-Prev/Municipal no link https://bit.ly/3Z6tZst
