Governo libera R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos

 


Cerimônia realizada na quinta-feira (20), no Palácio do Planalto, oficializou a liberação do recurso emergencial de R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, anunciado há quase dois anos pelo governo federal.

Responsáveis pelo atendimento de mais de 50% da demanda de média complexidade e mais de 60% da alta complexidade do SUS (Sistema Único de Saúde), a quantia trará fôlego à 3.200 entidades filantrópicas, em 1. 700 mil municípios brasileiros, que enfrentam histórica dificuldade financeira – em razão de duas décadas de defasagem do reajuste da tabela de procedimentos do SUS, além do agravamento advindo com a pandemia da Covid-19.

A cerimônia contou com as presenças do presidente Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin, da ministra da Saúde, Nisia Trindade, entre outros titulares de ministérios, e foi acompanhada por representantes de 15 federações e de mais de 100 hospitais filantrópicos do país.

“Temos consciência de que esses recursos não são suficientes para a sustentabilidade do setor. Para isso, um projeto de lei está sendo cuidado com atenção pela liderança do governo e esperamos unir os partidos em torno dessa demanda. Sabemos que esses R 2 bilhões são fundamentais, mas insuficientes, e terão que ser complementados com outras medidas”, disse a ministra da Saúde durante a cerimônia.

 

ENTENDA O REPASSE

O repasse para entidades filantrópicas foi definido pela a Lei Complementar 197, de 2022, que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.

No entanto, a portaria publicada em dezembro de 2022, pela gestão passada, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.

Para garantir que o repasse chegue às entidades filantrópicas, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou um novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para o repasse imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam a última portaria de difícil execução.

A nova portaria traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.

 

SANTA CASA DE GUARAPES

                Neste sábado, o administrador da Santa Casa de Guararapes, Daniel Cunha, informou que o hospital receberá uma fatia de R$ 170.086,15 proveniente desse repasse do Ministério da Saúde.

                “O valor destinado à Santa Casa de Guararapes é de R$ 170.086,15, porém os municípios que não tinham o saldo nas contas de 2018, que é o ano de referência utilizado pelo governo, o Ministério da Saúde terá até 31/12/2023 para fazer o repasse. Estamos no aguardo do Ministério, porque o nosso município não tinha saldo na época da referência”, explica Daniel Cunha.

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