A Assembleia Legislativa do
Estado de Paulo aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na terça-feira
(23), a proposta apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas para
recomposição salarial das polícias Civil e Militar.
O Projeto de Lei Complementar
75/2023 prevê que o reajuste passe a valer a partir de 1º de julho e traz, em
anexo, a tabela com os futuros valores dos salários-base dos agentes. Para
chegar à remuneração bruta, os profissionais contam ainda com gratificação de
regime especial de trabalho policial, adicionais de insalubridade e demais
benefícios.
Para o presidente da Alesp, André
do Prado, a votação foi histórica e engrandeceu o Parlamento paulista.
"Foram quase 20 horas de votação e estou muito lisonjeado por fazer parte
dessa votação tão importante para as polícias e para todo o funcionalismo
público de São Paulo", destacou.
O PLC 75/2023 apresenta um
aumento aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear. Assim, cada
patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um
percentual distinto de acréscimo. A média, de acordo com o apresentado, será de
20,2%.
O governo optou por promover uma
recomposição salarial maior para os cargos iniciais da carreira militar,
entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham incentivo para
permanecer nos quadros.
O Soldado de 2ª Classe, primeiro
degrau na carreira, terá um acréscimo de 31,62%. Entretanto, todas as
categorias da PM e da Civil foram contempladas, incluindo escrivães,
investigadores e delegados. Segundo o Executivo, a medida deve abranger 228 mil
agentes entre ativos, inativos, e pensionistas, ao custo mensal de R$ 414
milhões aos cofres públicos.
Sem desconto previdenciário
O texto aprovado pela Alesp foi o original apresentado por Tarcísio. A única mudança foi a retirada da alíquota de 10,5% que seria descontada da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas para financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. Essa alteração foi solicitada pelo próprio governador após repercussão negativa da medida junto às categorias policiais.
