- Alessandra Nogueira / RP Notícias -
O juiz da Vara da Fazenda Pública
de Araçatuba, José Daniel Dinis Gonçalves, decidiu suspender o pagamento dos
supersalários a assessores parlamentares e demais ocupantes de cargos em
comissão do Legislativo araçatubense.
Os novos vencimentos foram
aprovados em sessão extraordinária feita em dezembro. Na ocasião, os vereadores
aprovaram vencimentos que ultrapassavam os R$ 20 mil, dependendo do cargo.
A decisão foi proferida nesta
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024, em ação de improbidade administrativa
ajuizada pelo Ministério Público contra a presidente da Câmara de Araçatuba,
Cristina Munhoz (União Brasil), e os seis vereadores.
Além de Cristina Munhoz,
respondem pela ação de improbidade os vereadores Antonio Edwaldo Dunga Costa
(União Brasil), Gilberto Batata Mantovani (PL), Dr. Jaime (PSDB), Maurício
Bem-Estar (PP), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos). Todos
votaram a favor do incremento em mais de 50% nos vencimentos dos favorecidos
dos parlamentares locais.
A decisão que determinou a
suspensão imediata do pagamento dos salários turbinados é temporária, chamada
de “acautelatória”, até o julgamento do mérito da ação.
O juiz da Vara da Fazenda Pública
acatou os argumentos do Ministério Público, ao defender que o novo aumento de
salários aprovado pela Câmara foi uma forma de burlar o que foi decidido nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade que consideraram ilegal o pagamento de
gratificações pelo exercício de cargo em comissão em regime de dedicação plena
e verba de representação de gabinete.
Os supersalários foram aprovados
em sessão extraordinária realizada em dezembro do ano passado. Com a aprovação,
um chefe de gabinete com salário de R$ 10 mil passou a receber R$ 17,6 mil,
enquanto que um assessor parlamentar, que tinha salário de R$ 7 mil, passou a
ganhar R$ 15,2 mil. Os valores são bem acima dos vencimentos dos próprios
vereadores, de R$ 6,5 mil mensais.
