O plenário do Senado aprovou, na
quarta-feira (7), a urgência para o projeto de lei que prevê o fim da saída
temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.
A aprovação da urgência permite
que a pauta seja analisada pelo plenário do Senado sem a necessidade de passar
por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Ainda não há data para que o
mérito da proposta, ou seja, o conteúdo, seja analisado pelos senadores, mas a
previsão das lideranças é que a matéria seja colocada na pauta logo após o
Carnaval.
A saída temporária é concedida
pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo
deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação permite
o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um
sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é
preciso apresentar comportamento adequado.
O relato do projeto, senador Flávio
Bolsonaro (PL), acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
para que o benefício seja aplicado a presos em regime semiaberto que tenham
atividades educacionais externas, como conclusão dos ensinos médio e superior e
cursos profissionalizantes, se forem cumpridos os requisitos legais.
A mudança, no entanto, não se
estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Atualmente,
o benefício é negado apenas a quem pratica crime hediondo.
A emenda acatada também pretende
manter a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime
semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do
ensino médio, ou superior, mas nesse caso, “o tempo de saída será o necessário
para o cumprimento das atividades discentes”.
O texto também determina a
necessidade de um “exame criminológico” para que um preso tenha direito à
progressão de regime. Para isso ocorrer, por exemplo, seus antecedentes e o
resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com
autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade, ao novo
regime”.
