O Governo Federal, por meio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
(Caisan), aprovou o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar –
Alimento no Prato para o período de 2025 a 2028 e estabeleceu a Política
Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). As iniciativas foram oficializadas
com a publicação, nessa segunda-feira (21), no Diário Oficial da União, da Resolução
Caisan/MDS Nº 8.
Criado com a finalidade de
promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar,
fundamentado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da
soberania alimentar, o Plano Alimento no Prato baseia-se em seis objetivos
principais.
Entre eles estão o
estabelecimento de um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso
a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa; e a ampliação
da disponibilidade dos alimentos que compõem a Cesta Básica, de modo a mitigar
a volatilidade de preços de alimentos, considerando os critérios de
regionalidade e a retomada da formação dos estoques públicos.
Também visa expandir o acesso ao
crédito rural e à assistência técnica para incentivar a transição
agroecológica, a produção e o abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e
sustentáveis; bem como construir fluxos de abastecimento alimentar que operem
junto aos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional para assegurar o
atendimento à população em situação de vulnerabilidade social ou de emergências
climáticas, entre outros.
São beneficiários do Plano
Alimento no Prato 2025-2028 toda a população brasileira, especialmente aquela
em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional; os agricultores e
agricultoras familiares.
Também são beneficiários as entidades, organizações e movimentos sociais que produzem alimentos saudáveis ou que realizam ações voltadas à promoção do abastecimento alimentar.
PNAAB
Criado por meio do Decreto Nº
11.820, de 12 de dezembro de 2023, a Política Nacional de Abastecimento
Alimentar (PNAAB) compõe o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN) e está apoiada em diversas diretrizes.
Entre elas estão a promoção de
sistema integrado de abastecimento alimentar que engloba produção,
beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e
consumo, com vistas a promover a soberania e a segurança alimentar e
nutricional.