O
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nessa quinta-feira
(30), o mandato de deputada federal da bolsonarista Carla Zambelli (PL), por
entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação ao espalhar notícias falsas (fake news) sobre a lisura do processo
eleitoral de 2022.
Na mesma decisão, o colegiado do TRE paulista tornou Zambelli inelegível por oito anos, contados a partir de 2022. A
assessoria da deputada informou que ela irá recorrer às instâncias superiores e
permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas.
Em nota enviada ao g1,
Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que ela recebeu nas
eleições de 2022 e se disse vítima de "perseguição política". "Essa
decisão não tem efeitos imediatos e irei continuar representando São Paulo e
meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis", disse a
deputada.
A ação foi proposta pela deputada
federal Sâmia Bomfim (PSOL) e o julgamento teve início em 13 de dezembro,
quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré,
votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.
O presidente do TRE-SP,
desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio
Langroiva acompanharam o relator, concordando que a deputada do PL divulgou
informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
“Não é demasiado se reconhecer
que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a
influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia
da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do
diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela
impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação”, disse o relator em seu voto.
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