Um dos primeiros tributos do ano,
o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), registra mais de
R$ 7,49 bilhões de dívidas protestadas em cartório. O imposto estadual, que
deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos
ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo, requer atenção redobrada, uma
vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado e passar
a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do
imposto aos cartórios, mais de 9,4 milhões de dívidas foram protestadas no
Estado, aumentando em 13,8% o total de títulos enviados para protesto quando
comparado aos 8,3 milhões protestados até 2023. O valor total que deixou de
entrar aos cofres públicos aumentou 13,82%, passando de R$ 6,5 bilhões em 2023
para R$ 7,4 bilhões em 2024.
Deste total, 620,6 mil dívidas já
foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam
protestadas em Cartório, somando um montante de mais de R$ 829 milhões. Para
cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias
pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Para saber como fazer esse
pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir
as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 2,2 milhões de dívidas foram
canceladas, destinando mais de R$ 2,3 bilhões arrecadados aos cofres públicos.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.
Como fazer o
pagamento do IPVA protestado?
No site da Central do Protesto de
São Paulo é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado
utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta
gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará
o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das
taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário.
Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco
dias úteis.
Os paulistas ainda dispõem do
serviço AVISE-ME!, que passam a ser notificados de forma automática e gratuita
via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em
seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do
Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua
situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se
cadastrar no site da Central do Protesto de São Paulo.
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