O Governo de São Paulo autorizou,
nessa segunda-feira (7), um aporte de R$ 1 bilhão para construção de moradias
em parceria com a Caixa Econômica Federal. A previsão é de mais de R$ 600
milhões para o Casa Paulista, programa habitacional conduzido pela Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), para viabilizar até 30 mil
unidades pelo Minha Casa Minha Vida no Estado, nas modalidades Fundo de
Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Outros R$ 300 milhões serão
investidos via Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, subsídio do Estado
nos financiamentos da Caixa realizados via FGTS.
Pelas regras da Caixa Econômica
Federal, o valor máximo financiado pelo banco é de R$ 170 mil. Como essa
quantia é insuficiente para cobrir todos os custos de construção de um imóvel em
SP, o governo fará o aporte complementar
No Fundo de Desenvolvimento
Social (FDS), os proponentes dos conjuntos são entidades organizadoras, que
ficam responsáveis pela indicação da demanda. Já pelo Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), os empreendimentos podem ser propostos pelo mercado, Estado
ou municípios. A indicação dos beneficiários deverá ser feita pelos municípios,
com possibilidade de apoio da SDUH.
O aporte estadual é a fundo
perdido, ou seja, os cidadãos contemplados não precisam pagar de volta o valor
concedido pelo governo estadual. O subsídio permite que as famílias tenham
acesso ao financiamento imobiliário, que é feito pela Caixa Econômica Federal.
As famílias atendidas devem
obedecer às regras dos programas, como ter renda de até R$ 2.850,00 e com
inscrição ativa no CADÚNICO. Também não poderão ter recebido benefício anterior
no âmbito dos Programas Habitacionais administrados pela SDUH ou pela CDHU.
O pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação à Caixa será feito em cinco parcelas trimestrais, distribuídas entre os exercícios 2025 e 2026. O contrato vigente com a Caixa Econômica Federal, assinado na última semana, prevê a contratação de até 18,4 mil unidades.
REGRAS DO ACORDO
Caberá à Caixa Econômica Federal
contratar os empreendimentos, vistoriar as obras e atestar o cumprimento do
cronograma físico-financeiro para a consequente liberação de recursos previstos
na operação, nos empreendimentos nos quais a SDUH aportar os subsídios.
O novo contrato é um aditamento
de uma parceria vigente desde 2022, que, além de permitir complemento estadual
em empreendimentos financiados pelo FAR e pelo FDS, também regulamenta a
parceria do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário (CCI) no aporte de
cheques em empreendimentos financiados no âmbito do FGTS pela Caixa. Para essa
modalidade, está previsto o investimento de R$ 300 milhões apenas neste ano
pelo Governo do Estado.
Desde 2023, foram entregues 28,7
mil moradias nessa modalidade, enquanto outras 55 mil estão em construção. A
partir desta semana, a SDUH fará uma análise dos pleitos e, nas próximas
semanas, os novos aportes serão anunciados. Os subsídios, feitos diretamente às
famílias com renda de até três salários mínimos que desejam comprar as
unidades, vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil, a depender do município onde se
localiza o imóvel.
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