A Comissão de
Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (24), projeto que
obriga órgãos de segurança pública a implementar mecanismos tecnológicos (como o
"botão de pânico") que permitam a comunicação direta de motoristas
profissionais com a polícia.
O PL
3.834/2024, da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), recebeu parecer favorável
do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A matéria segue para análise terminativa
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto, que
altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que esses mecanismos serão
sistemas de comunicação emergencial, como um botão de alarme, virtual ou
físico, cujo acionamento permitirá que a polícia vá imediatamente ao local do
veículo. O uso desses dispositivos pelos motoristas será facultativo, e inclui
também os motoristas de aplicativos.
A medida
determina ainda que quem usar os dispositivos indevidamente de forma
intencional estará sujeito às punições previstas no Código Penal para os crimes
de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, perturbação de
serviço de informação de utilidade pública ou comunicação falsa de crime.
Na avaliação
da autora, a medida é uma forma de proteger os trabalhadores do transporte.
Para ela, a grande circulação de pessoas em veículos de transporte por
aplicativo e no transporte coletivo facilita a ação de criminosos nesses
ambientes, pois há constante troca de passageiros sem identificação prévia.
Flávio
Bolsonaro considerou que a existência de um “botão do pânico” vai inibir a
prática de crimes contra motoristas profissionais, além de auxiliar a localizar
e capturar criminosos. (fonte: Agência do Senado)
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