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Comissão do Senado aprova “botão do pânico” para motoristas profissionais

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (24), projeto que obriga órgãos de segurança pública a implementar mecanismos tecnológicos (como o "botão de pânico") que permitam a comunicação direta de motoristas profissionais com a polícia.

O PL 3.834/2024, da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A matéria segue para análise terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que esses mecanismos serão sistemas de comunicação emergencial, como um botão de alarme, virtual ou físico, cujo acionamento permitirá que a polícia vá imediatamente ao local do veículo. O uso desses dispositivos pelos motoristas será facultativo, e inclui também os motoristas de aplicativos.

A medida determina ainda que quem usar os dispositivos indevidamente de forma intencional estará sujeito às punições previstas no Código Penal para os crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, perturbação de serviço de informação de utilidade pública ou comunicação falsa de crime.

Na avaliação da autora, a medida é uma forma de proteger os trabalhadores do transporte. Para ela, a grande circulação de pessoas em veículos de transporte por aplicativo e no transporte coletivo facilita a ação de criminosos nesses ambientes, pois há constante troca de passageiros sem identificação prévia.

Flávio Bolsonaro considerou que a existência de um “botão do pânico” vai inibir a prática de crimes contra motoristas profissionais, além de auxiliar a localizar e capturar criminosos. (fonte: Agência do Senado)

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