O prazo para
prestação de contas anuais dos partidos políticos referentes ao exercício de
2024 se encerra na próxima segunda (30). Devem apresentar contas à Justiça
Eleitoral as agremiações partidárias que estiveram ativas durante algum período
do ano passado.
A documentação
deve ser elaborada e entregue, obrigatoriamente, por meio do Sistema de
Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível neste link. As
siglas que não movimentaram recursos financeiros também devem entregar uma
declaração formal de ausência de movimentação financeira.
Na página do
SPCA, está disponível um guia que explica os principais recursos, funções e
comandos do sistema. Também há um passo a passo para fazer login na plataforma,
ativar o cadastro, requisitar novas senhas ou resolver problemas no acesso.
Foram disponibilizadas ainda a usuárias e usuários as respostas para as dúvidas
recorrentes relacionadas à ferramenta. O sistema pode ser acessado 24 horas por
dia.
Entre os
documentos que devem ser entregues, estão:
Ø relação das contas bancárias abertas;
Ø os demonstrativos de recursos recebidos e
distribuídos do Fundo Partidário, de doações e contribuições recebidas, de
obrigações a pagar, de dívidas de campanha;
Ø o extrato da prestação de contas com o
resumo financeiro do partido; e
Ø o resumo financeiro do partido.
Caso não
apresente a prestação de contas, a agremiação fica sujeita à suspensão dos
repasses de cotas do Fundo Partidário.
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