O Senado aprovou nessa
terça-feira (10), projeto para impedir que estupradores com menos de 21 anos ou
com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária. O
texto vai à sanção presidencial.
O texto do projeto também proíbe
a redução do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido).
De acordo com o Código
Penal, uma das circunstâncias atenuantes da pena (para todos os crimes) é o
fato de o autor ter menos de 21 anos na data do delito ou mais de 70 anos na
data da sentença. Além disso, a lei determina que nesses casos o prazo de
prescrição é reduzido pela metade.
Com a aprovação do projeto, as
atenuantes e a redução do prazo prescricional deixam de ser aplicados aos
crimes que envolvem violência sexual contra a mulher. (fonte: Agência
Senado)
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