Entrou em
vigor no dia 5 de julho a Medida Provisória nº 1.300/2025, que estabelece novos
descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o país. O
benefício assegura isenção dos custos de energia para famílias de baixa renda
que se enquadrarem nos critérios de elegibilidade estando com cadastro ativo e
atualizado no CadÚnico e na CPFL.
Atualmente, a CPFL possui mais de 800 mil clientes recebendo o benefício. Além destes, outros 750 mil atendem as exigências do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), bastando para isso atualizarem seu cadastro no CadÚnico e na CPFL.
Com a MP 1. 300
o consumidor passa a ter gratuidade para o consumo até 80 kWh/mês. Para isso, a
família precisa ter renda per capita de até meio salário-mínimo e estar
inscrita no CadÚnico. A proposta também contempla famílias indígenas,
quilombolas e pessoas idosas e/ou com deficiência que recebam o Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
As faturas de
energia serão emitidas com isenção para o consumo até 80 kWh e o excedente será
cobrado normalmente. Importante ressaltar que mesmo com a isenção da tarifa de
energia, algumas cobranças podem permanecer na fatura, como: contribuição para
Iluminação Pública (CIP) – definida por cada município; Tributos e encargos
adicionais que não fazem parte da tarifa; Serviços extras contratados, como
parcelamentos ou taxas avulsas, de acordo com a localidade e a situação de cada
cliente.
A CPFL reforça
que equipes de atendimento e orientações digitais estão disponíveis para apoiar
os consumidores em todas as etapas da adesão.
Se o
consumidor ainda não estiver inscrito no CadÚnico - ou precisar atualizar suas
informações -, será preciso se dirigir a um CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social) da sua cidade, levando documentos de todos os membros da
família e solicitar a inscrição, ou atualização no Cadastro Único.
Após essa
etapa, a CPFL também indica fazer cadastro no site da Tarifa Social da
concessionária, clicando no link abaixo:
Tarifa
Social Baixa Renda | CPFL
Acesse no site da
CPFL todas as informações e dúvidas referentes à atualização da Tarifa
Social de Energia Elétrica.
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