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Descubra como ganhar isenção do pagamento da conta de energia

 

Entrou em vigor no dia 5 de julho a Medida Provisória nº 1.300/2025, que estabelece novos descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o país. O benefício assegura isenção dos custos de energia para famílias de baixa renda que se enquadrarem nos critérios de elegibilidade estando com cadastro ativo e atualizado no CadÚnico e na CPFL.


        Atualmente, a CPFL possui mais de 800 mil clientes recebendo o benefício. Além destes, outros 750 mil atendem as exigências do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), bastando para isso atualizarem seu cadastro no CadÚnico e na CPFL.

Com a MP 1. 300 o consumidor passa a ter gratuidade para o consumo até 80 kWh/mês. Para isso, a família precisa ter renda per capita de até meio salário-mínimo e estar inscrita no CadÚnico. A proposta também contempla famílias indígenas, quilombolas e pessoas idosas e/ou com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As faturas de energia serão emitidas com isenção para o consumo até 80 kWh e o excedente será cobrado normalmente. Importante ressaltar que mesmo com a isenção da tarifa de energia, algumas cobranças podem permanecer na fatura, como: contribuição para Iluminação Pública (CIP) – definida por cada município; Tributos e encargos adicionais que não fazem parte da tarifa; Serviços extras contratados, como parcelamentos ou taxas avulsas, de acordo com a localidade e a situação de cada cliente.   

A CPFL reforça que equipes de atendimento e orientações digitais estão disponíveis para apoiar os consumidores em todas as etapas da adesão.   

Se o consumidor ainda não estiver inscrito no CadÚnico - ou precisar atualizar suas informações -, será preciso se dirigir a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, levando documentos de todos os membros da família e solicitar a inscrição, ou atualização no Cadastro Único.

Após essa etapa, a CPFL também indica fazer cadastro no site da Tarifa Social da concessionária, clicando no link abaixo:

Tarifa Social Baixa Renda | CPFL 

 

Acesse no site da CPFL todas as informações e dúvidas referentes à atualização da Tarifa Social de Energia Elétrica. 

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