O Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou aproximadamente R$ 12 bilhões em
empréstimos consignados em nome de crianças e adolescentes, segundo apurado
pelo portal UOL Notícias.
São
aproximadamente 763 mil contratos ativos, com valor médio de R$ 16 mil por
empréstimo, segundo dados do INSS. A maior faixa de idade endividada com o
consignado é de 11 a 13 anos, mas há casos de empréstimos concedidos para bebês
de 1 ano.
Todos esses
menores são beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada) por
possuírem algum grau de deficiência e seus responsáveis legais podiam, até
agora, contratar empréstimos consignados apenas com o reconhecimento facial das
crianças.
Após o INSS
tornar esses feitos públicos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu
a concessão de consignados para menores sem autorização judicial prévia. Em
agosto de 2025, o INSS também publicou a Instrução Normativa nº 190/2025, que restabelece
a necessidade de autorização judicial para esse tipo de operação em nome de
incapazes — incluindo menores de idade.
Uma das
críticas é feita por entidades de defesa dos direitos da criança. Segundo o advogado
João do Vale, há casos preocupantes, como de bebês com dívidas de milhares de
reais. O INSS, por sua vez, disse que está revisando todos os acordos com
bancos, reduzindo o número de instituições financeiras parceiras por causa de
irregularidades identificadas.
No cenário
mais amplo, a concessão de consignados pelo INSS vem crescendo, Segundo o Banco
Central, os empréstimos dessa categoria subiram 50,2% entre junho e julho de
2025, apesar de ainda estarem abaixo dos níveis anteriores a escândalos
recentes.
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