O STF formou
maioria nesta sexta-feira (12) na votação para anular a sessão da Câmara dos
Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli. Votaram até o
momento os ministros Alexandre de Moraes (foto abaixo), Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Durante o voto, o ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes e também optou por
manter a decisão que mandou anular a sessão.
Zanin argumenta
que a impossibilidade fática e jurídica de exercer o cargo devido ao regime
fechado torna a perda do mandato uma consequência automática e inexorável da
condenação.
O julgamento
ocorre em plenário virtual, modalidade na qual os ministros registram os votos
diretamente no sistema eletrônico da Corte. A votação será encerrada às 18h.
Alexandre de Moraes
declarou nessa quinta-feira (11), nula a decisão da Câmara dos Deputados de
livrar a deputada Carla Zambelli da cassação de mandato. Além disso, ele deu 48
horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente da
deputada.
O ministro
destacou que a votação da Câmara para manter o mandato de Zambelli tratou-se de
uma decisão inconstitucional, portanto nula. Com isso, ele determinou que a
deputada perca imediatamente seu mandato.
Carla Zambelli
foi condenada pelo STF a 10 anos de reclusão por ter contratado um hacker para
invadir o sistema do CNJ para inserir nele um falso mandado de prisão. Ela
fugiu para a Itália, onde foi presa e aguarda um processo de extradição.
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