Mudança na CNH causa crise nas autoescolas e ameaça empregos

 

A resolução do Contran que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já foi aprovada e aguarda publicação oficial nos próximos dias. A medida, que permite novos formatos de aprendizagem, preocupa o setor de formação de condutores, contrário à medida.

Segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG) e pela Fecomércio-MG, o setor registra retração significativa em matrículas, queda expressiva de faturamento e desligamento de trabalhadores. A pesquisa foi feita antes do anúncio da aprovação da resolução.

Em 521 empresas consultados naquele estado, 98,08% das autoescolas mineiras registraram queda de receita nos últimos dois meses. Quase metade relata redução superior a 60% no volume de matrículas, um indicativo de desequilíbrio financeiro e comprometimento operacional.

Para o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, a ausência de diálogo estruturado com especialistas e entidades do setor compromete a construção de um modelo sólido de formação.

Com a nova resolução, o curso teórico passa a ser realizado diretamente pela plataforma da Senatran, sem intermediação de autoescolas. Instrutores autônomos poderão oferecer aulas utilizando veículos próprios, sem exigência de vínculo institucional. Além disso, deixa de ser obrigatória a utilização de veículos com duplo comando, situação vista como crítica pelo sindicato.

Para Alessandro Dias, a fragilização da formação prática e teórica tende a ter reflexos diretos no trânsito brasileiro, especialmente na criação de novos motoristas com treinamento limitado. 

PRESSÃO POLÍTICA

O setor acompanha também a movimentação legislativa em torno do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/2025 apresentado no Congresso, que busca suspender os efeitos da nova resolução.  Segundo Dias, caso seja aprovado, o modelo atual de habilitação seria retomado.

“Se (projeto) for aprovado, a resolução perde eficácia imediatamente, porque todo o processo volta a ser regido pelas normas anteriores, consolidadas e já plenamente aplicadas há anos.”

Ele ressalta, porém, que a segurança jurídica definitiva viria apenas com aprovação de uma nova lei debatida de forma aberta e técnica.

Na avaliação do sindicato, o setor não rejeita a modernização, mas discute a desregulamentação. A entidade defende um modelo revisado que preserve a capacidade regulatória dos Detrans e o papel pedagógico das autoescolas. “É possível reduzir custos, modernizar etapas e usar tecnologia, mas sem eliminar garantias mínimas de formação e de segurança”, diz Dias.