Conselho estuda filtrar concessão de registro para novos médicos

 

O Conselho Federal de Medicina estuda utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional aos formandos. Para isso, pediu ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os microdados do exame, com a identificação das pessoas que tiraram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.

O Inep, responsável pelo avaliação, ainda não respondeu se vai atender ao pedido. Na terça-feira (20) o instituto divulgou informações sobre cada estudante que realizou a prova, incluindo dados acadêmicos, notas e respostas do questionário socioeconômico. Os dados, no entanto, não trazem a identificação dos alunos.

De acordo com o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o resultado da primeira edição do Enamed foi debatido pela plenária do conselho. "Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico".

O Enamed foi criado em 2025, para avaliar a formação médica no país, a partir do nível de proficiência de médicos formados ou no final da graduação. Os resultados mostraram que cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, a maioria da rede privada ou municipal. A realização do exame é obrigatória e o resultado pode ser usado no Exame Nacional de Residência (Enare). A prova não está prevista como requisito para a atuação profissional.

Para o CFM, os números refletem "um problema estrutural gravíssimo. "Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem, não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado", defende Gallo.

O presidente do CFM apoia as sanções que o Ministério da Educação vai aplicar às faculdades com os piores desempenhos, como suspensão de ingresso e diminuição da oferta de vagas, mas acredita que apenas as unidades com conceito quatro ou cinco deveriam poder manter suas atividades livremente. Já o MEC considera que as faculdades com índice a partir de 3 já se mostraram proficientes.

Gallo também disse que os resultados do Enamed comprovam a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da medicina, a exemplo do que ocorre com os bacharéis em Direito, que precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar.

Dois projetos para a criação do exame estão sendo avaliados pelo legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, com tramitações avançadas. 

Associação Médica Brasileira

A criação de um exame de proficiência também é defendida pela Associação Médica Brasileira (AMB). "Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e à segurança dos pacientes", argumenta a associação.

A AMB divulgou nota manifestando "extrema preocupação" com os números do Enamed, "que revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país". O documento ressalta que os cursos de medicina hoje são terminais, no Brasil. Ou seja: basta que a pessoa receba seu diploma de graduação para que consiga obter o registro profissional com o Conselho Regional de Medicina de seu estado e começar a atuar.

"Nessas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica", complementa o texto.

A AMB também "criticou a expansão desordenada" de cursos de medicina, "muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica."

De acordo com a associação, isso fica evidente com os resultados do Enamed, já que os piores resultados foram apresentados por alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos.

"A questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira."