Ficou mais
barato fazer exame psicotécnico ou médico para a emissão da CNH em São Paulo. O
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou na última
sexta-feira (09) a Portaria Normativa 49, que limita em R$ 90 a cobrança de
cada um desses procedimentos, realizados por clínicas credenciadas ao
órgão.
A medida integra o pacote de facilidades ao cidadão promovidas no âmbito da nova CNH Paulista, mais acessível para o cidadão, e atende ao estabelecido pela portaria 927/25 da Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito, em vigor desde 12 de dezembro de 2025. A partir dessa portaria, o Detran-SP deixa então de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas, reduzindo em cerca de 30% (no caso do exame médico) a 40% (exame psicológico) os valores que vinham sendo praticados.
Processo está mais simples e barato
Mesmo antes da
publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº
1.327/2025, o Detran-SP já havia estruturado o planejamento técnico para a
readequação do processo de habilitação. Após a publicação das normas da CNH do
Brasil, em 10 de dezembro, o Departamento acelerou a execução das mudanças,
priorizando a eliminação de etapas desnecessárias, a revisão de fluxos e a
redução de custos para o cidadão.
Em tempo recorde,
o Detran-SP ajustou seus sistemas e viabilizou a aplicação do exame teórico
conforme o novo curso on-line, permitindo que a economia chegue imediatamente
ao bolso da população. O cronograma prevê a conclusão da transição muito antes
do prazo máximo estabelecido.
Também foi
disponibilizado pelo Detran-SP o cadastramento de instrutores autônomos que
pretendem atuar conforme as regras da nova CNH do Brasil, fornecendo aulas
práticas para os candidatos à emissão do documento. O canal é no SEI externo o
serviço “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”, que
permite o peticionamento do requerimento de autorização.
Transparência e previsibilidade
Para garantir
acompanhamento claro das mudanças, o Detran-SP lançou a página oficial CNH
Paulista (https://detran.sp.gov.br/cnhpaulista/)
, que reúne o cronograma de implementação e orientações atualizadas à
população.
O novo modelo
será implantado em etapas, com prioridade para as medidas que reduzem custos ao
cidadão. Durante o período de transição, não haverá interrupção dos serviços: o
processo de habilitação segue funcionando normalmente, com as melhorias
incorporadas de forma contínua, assegurando previsibilidade, transparência e
integridade.
Postar um comentário