O Brasil
atingiu o número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios em 2025, ano em que a
sanção da Lei do Feminicídio completou dez anos.
Na ocasião, a
norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto
de violência doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da
Justiça e Segurança Pública. Em 2024, 1.458 mulheres tiveram a vida ceifada de
forma violenta.
“Se (a alta de
casos) está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime
evitável”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP), durante lançamento do relatório anual da Human Rights
Watch (HRW), na quarta-feira (4).
O documento,
que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apontou a
violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no
Brasil. Segundo a especialista, a omissão atinge todas as esferas de poder.
“A gente vive
no Brasil hoje o desfinanciamento dessas políticas nos níveis municipais e
estaduais, especialmente, que são os atores que estão envolvidos na rede de
proteção, que tem à mão a assistência social, a saúde e a polícia para de fato
fazer a diferença na vida dessas meninas e mulheres”, disse.
Samira Bueno destaca que não é possível fazer política pública para proteger a vida de meninas e mulheres sem recursos humanos e financeiros. “Essa é uma bandeira que muitos políticos gostam de carregar, a defesa da vida das meninas e das mulheres, mas no momento em que tem o poder de caneta, que sentam na cadeira e que tem a capacidade de fazer a diferença, o orçamento não chega”, disse.
Pacto contra o feminicídio
Na quarta-feira,
em uma iniciativa conjunta, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder
Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. O plano
prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de
prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
A estratégia
inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto,
divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de
proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas,
empresas privadas e da sociedade civil.
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