Câmara aprova parcialmente projeto de auxílio-transporte para universitários em Guararapes

 

A Câmara Municipal de Guararapes realizou na noite dessa terça-feira (03) a 4ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por debates em torno do Projeto de Lei nº 010/2026, que trata da concessão de auxílio-transporte para universitários.

O projeto, que foi apreciado em discussão única, dispõe sobre a concessão de passe diário a estudantes residentes em Guararapes e matriculados em instituições de ensino superior instaladas em Araçatuba (SP).

Durante a votação, apenas um artigo foi aprovado pela maioria dos vereadores, enquanto os demais foram rejeitados, o que resultou na aprovação parcial da proposta.

Em razão das divergências, a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos, período em que os parlamentares discutiram o conteúdo do projeto antes da retomada dos trabalhos e conclusão da votação.


TRIBUNA

A chefe do Setor de Ambulâncias da Prefeitura de Guararapes, Aulizete Alves Lima, usou a tribuna livre da Câmara para discorrer sobre aspectos do serviço que têm gerado críticas da população.

Ela enfatizou o suporte oferecido pelo serviço, que é de baixa complexidade, resumido basicamente ao transporte do local da chamada para a Santa Casa, postos de saúde do município e para outros centros de atendimento de especialidades médicas, prestado somente por motoristas, sem acompanhamento de equipe médica.

Quando há necessidade de o paciente ser transferido da Santa Casa em razão do seu quadro clínico, são os plantonistas do hospital quem acionam uma ambulância de suporte avançado (com equipe médica), cujo serviço segue uma fila organizada pela central regional do governo do Estado

Aulizete Lima também pediu para a população solicitar o serviço apenas em caso de real necessidade, para que as ambulâncias estejam sempre disponíveis e o atendimento seja mais ágil.

 

OUTROS PROJETOS

Além do auxílio-transporte, a sessão contou com a análise de outros projetos. Em primeira discussão, estiveram o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que dispõe sobre a criação de vagas de emprego público e função de confiança, e o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que altera a nomenclatura e redefine atribuições do cargo de coordenador pedagógico na rede municipal.

Na área da saúde, foram apreciados em segunda discussão o Projeto de Lei nº 081/2025, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama e Colo do Útero, e o Projeto de Lei nº 082/2025, que cria a Semana Municipal de Prevenção contra o Diabetes.

Também em discussão única, o Projeto de Lei nº 013/2026 autoriza a concessão de contribuição financeira e/ou auxílio às entidades assistenciais do município.

A sessão ainda aprovou a Moção de Aplauso nº 001/2026, homenageando os policiais militares cabos Correia e Bisson, que na noite do dia 20 de fevereiro foram acionados para atender uma emergência de criança engasgada e conseguiram desobstruir as vias aéreas da bebê, que posteriormente, já estabilizada, foi atendida por profissionais da saúde.

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