O Estado de
São Paulo ampliou sua rede de proteção às mulheres vítimas de violência e
registrou 118,6 mil pedidos de medida protetiva no ano de 2025, o que
representou um aumento de 17,5% em relação a 2024. Com isso, o Governo de São
Paulo amplia o acesso das vítimas a instrumentos previstos na Lei Maria da
Penha.
Ao longo dos
últimos anos, o Estado ampliou os canais para solicitação de medidas
protetivas. Além de órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e outros
do Judiciário, a mulher vítima de violência também pode acessar delegacias
(físicas ou eletrônicas), além do aplicativo SP Mulher Segura.
A concessão
dos pedidos é feita pelo Judiciário. Para recorrer de pedidos indeferidos e
informar medidas descumpridas, a vítima deve buscar a Defensoria Pública do
Estado de São Paulo.
O Estado de São Paulo foi pioneiro em utilizar tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres que possuem medidas protetivas. Desde 2023, 120 homens monitorados foram presos pela Polícia de São Paulo ao violar a medida e tentar se aproximar das vítimas.
O que são medidas protetivas de urgência?
As medidas
protetivas de urgência são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para
proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Elas permitem
que o Poder Judiciário determine providências imediatas para interromper a
violência e evitar novos episódios, como o afastamento do agressor do lar, a
proibição de contato e a suspensão do porte de armas.
Segundo a
legislação, a própria mulher pode solicitar a medida protetiva, sem necessidade
de advogado. Uma vez concedida, o agressor fica proibido de aproximar-se da
mulher, dos seus familiares e de testemunhas. A distância é de cerca de 200 a
300 metros e é determinada pelo Judiciário.
Expansão de delegacias da mulher
São Paulo
conta com delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de
violência. Desde 2023, essas unidades policiais cresceram 54% no estado,
chegando a 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e 170 Salas DDM.
Pedidos de
medida protetiva de urgência também podem ser feitos digitalmente pela própria
vítima na Delegacia Eletrônica. Clique
aqui para acessar.
Aplicativo SP Mulher Segura
Outra forma de
solicitar medidas protetivas digitalmente, a qualquer hora do dia, é pelo
aplicativo SP Mulher Segura. Atualmente, o aplicativo tem 45,7 mil usuárias.
Uma das funcionalidades do SP Mulher Segura é o botão do pânico para mulheres
com medida protetiva, uma forma facilitada de acionar forças de segurança. Já
houve 9,6 mil acionamentos com envio imediato de policiais por
georreferenciamento.
Além disso, o
aplicativo oferece uma camada extra de proteção para a mulher com medida
protetiva. A localização do agressor tornozelado é cruzado com a localização da
vítima. A depender da proximidade dos dois, o SP Mulher Segura emite um alerta
para as forças policiais para o acionamento de viaturas.
Atualmente, há
cerca de 391 monitorados com tornozeleiras eletrônicas, sendo 207 por violência
doméstica. Desde a implantação da medida, em setembro de 2023, foram 120
prisões por descumprimento de determinações judiciais.
O estado
dispõe de 1.250 tornozeleiras destinadas a casos de violência doméstica, com
monitoramento 24 horas por dia, em parceria com o Judiciário. Sempre que há
violação da área delimitada pela decisão judicial, o Centro de Operação da
Polícia Militar (Copom) aciona imediatamente a viatura e faz contato com a
vítima.
Prisão de agressores
O Governo de
São Paulo também combate a violência contra a mulher com operações para a
prisão de agressores. O número de prisões realizadas por Delegacias de Defesa
da Mulher (DDMs) em todo o estado de São Paulo aumentou 30,2% em 2025. O
balanço da Secretaria da Segurança Pública aponta que foram registradas 14,2
mil detenções no último ano, frente a 10,9 mil em 2024.
SP Por Todas
SP Por Todas é
um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a
visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção,
acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. Todas essas
iniciativas e orientações estão agregadas no site: www.spportodas.sp.gov.br/sp-por-todas
.
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