O grande
volume de propagandas de apostas esportivas durante as transmissões de partidas
da Copa do Mundo acenderam o alerta nas autoridades brasileiras. Devido ao
risco envolvido na prática, o governo federal anunciou novas regras para
endurecer a publicidade desse mercado.
Semelhante ao
que acontece com bebidas alcoólicas e cigarros, desde a última sexta-feira
(17), de acordo com a Portaria 1.964 de 3 de julho de 2026, do Ministério da
Fazenda, as empresas estão obrigadas a advertir que "apostar faz perder
dinheiro", "pode causar dependência" e "não é
investimento".
Já a Portaria
Interministerial nº 73, de 10 de julho de 2026, da Fazenda, da Secretaria de
Comunicação da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, proíbe publicidades que incentivem apostas com base na expertise de
comentaristas, especialistas ou influenciadores.
As penalidades previstas são multas, que podem chegar a 20% do faturamento da operadora limitado a R$ 14 milhões, e suspensão da licença de funcionamento por 180 dias. Em caso de reincidência, pode haver a cassação da autorização para atuação no mercado de apostas online.
Impacto no comércio
Um
levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que as apostas
esportivas online retiraram cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista
brasileiro entre janeiro de 2023 e março de 2026. Esses prejuízos fizeram com
que diversas entidades representativas dos setores produtivos, lideradas pela
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB),
assinassem manifesto alertando sobre o crescimento desenfreado da prática e
suas graves consequências sociais, econômicas e de saúde pública.
A população
economicamente mais vulnerável tende a ser ainda mais prejudicada, por isso o
governo lança mão de outras ferramentas de proteção. Associado com o
endurecimento da divulgação das bets, o Ministério da Fazenda determinou o
bloqueio às plataformas de apostas de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa
Família e do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.
Renato
Barreiros, diretor das Fábricas de Cultura – um programa do governo de São
Paulo que promove a cultura na periferia do estado –, revela que, no último
ano, percebeu a propagação dos relatos de dívidas com apostas e sugeriu que
encarassem o problema. “Tem dois casos de suicídio que a gente sabe, de menino
que se enrolou. A gente tem ouvido muita, muita história de gente que está
devendo para agiota na periferia por conta disso”, contou.
O programa já
realizou um festival de funk, uma galeria com grafites e até a criação de um
jogo de cartas ilustradas para conscientizar alunos de escolas públicas da
região sobre os riscos das apostas. Segundo Barreiros, a criançada comprou a
ideia, mas não o suficiente para reparar o estrago feito na vida dos familiares
já viciados.
Guido Arturo
Palomba, psiquiatra forense com mais de 50 anos de atuação nos tribunais
judiciários paulistas, compara o vício em apostas ao vício em drogas, com a
mesma abstinência para quem deixa de fazer uso, mas com a diferença de que uma
substância é química, enquanto a outra, no caso das bets, é psíquica – o
cérebro do apostador produz uma alta quantidade do neurotransmissor que
funciona como uma recompensa: a dopamina.
O especialista
destaca que a ludopatia, que é o vício em jogos, não é algo recente. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a condição como transtorno mental
desde 1980, porém, a facilidade de realizar uma aposta online torna as bets
muito mais perigosas. “O vício, a patologia é a mesma. O que mudou foi que para
jogar, antigamente, você precisava ir no cassino, ir lá e etc. Agora não, agora
é a qualquer hora, a qualquer momento, a qualquer segundo de onde você estiver,
só isso. A disseminação da desgraça”, lamentou.
Tanto para
Barreiros quanto para Palomba, qualquer solução que não seja a proibição total
da prática não resolverá o problema.
Histórico
Odds (cotação
para determinado evento), cashout (encerrar a aposta antes do fim do evento) e
all-in (apostar todo o saldo) são gírias que passaram a fazer parte do
vocabulário e cotidiano de muitos brasileiros nos últimos anos em função das
bets. Proibido desde 1946, esse mercado passou a ser permitido em 2018, somente
na modalidade online. A regulamentação foi aprovada pelo Congresso Nacional um
ano além do previsto, em 2023, determinando que só podem operar as bets que
receberam autorização, a partir do pagamento da licença de R$ 30 milhões, e o
cumprimento das regras de segurança, combate a crimes e monitoramento dos
apostadores.
Segundo dados
da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, 187 marcas estão
autorizadas a funcionar legalmente em território nacional e geraram, em 2025,
R$ 37 bilhões em arrecadação aos cofres públicos. A proliferação das apostas de
quota fixa, as famosas bets, já atraiu mais de 27 milhões de apostadores no
Brasil, sendo que um em cada quatro usuários se arrisca todos os dias.
O Legislativo
já discute novas propostas para limitar o alcance das bets. A Comissão de
Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados analisam o Projeto de Lei
(PL) 1.808/2026, que busca proibir integralmente as apostas de quota fixa,
enquanto o Projeto de Lei 5.144/2023, que cria mecanismos para coibir a
divulgação de jogos de azar explorados sem autorização no país, é debatido na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), também da Câmara, mas
pode ser votado a qualquer momento no plenário da Casa.
Postar um comentário