- Agência Brasil –
O governo
federal anunciou na sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a
exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas on-line no Brasil, as chamadas bets, e jogos como o do Tigrinho.
A partir da
publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A
medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas
autorizadas.
Os apostadores
terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores
disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o
saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre
9 e 14 de outubro.
Os sites e
aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias
7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas
dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será
feita integralmente por meio das instituições financeiras.
Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização
O governo
prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações
sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a
identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias
utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre
órgãos públicos.
O Ministério
da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura
para as ações de fiscalização.
O que muda para o apostador
>> Com a publicação da medida
provisória:
• novos depósitos nas bets ficam proibidos
imediatamente;
• o apostador tem até 5 de outubro para
retirar voluntariamente o saldo;
• os sites e aplicativos deverão sair do ar a
partir de 6 de outubro;
• entre 7 e 8 de outubro, as empresas
informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
• entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a
devolução dos valores;
• a Caixa poderá intermediar a devolução em
casos de impedimento.
Após assinar a
Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que
é preciso tirá-lo.
“Eu tomei uma
medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o
tumor, ou esse tumor vai matar a gente”. Lula também comparou o vício nas
apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo
destruídas e contraindo dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a
chamada ludopatia.
O presidente
contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe
econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele afirmou ter
conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da
Alvorada, residencial oficial do presidente.
Lula afirmou
ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo
filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.
“Estamos dizendo
para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão
de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da
refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando
livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma
perspectiva de ganhar”.
Futebol
Sobre as
queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que
clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira
foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.
Ele disse ter
sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a
“6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá
é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já
vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador
pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro
do torcedor?”, acrescentou.
Histórico das bets e impactos
A Lei 13.756,
de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets)
no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais
dois. A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de
bets autorizadas a operar no Brasil.
Pesquisas e
estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento das
famílias e na saúde mental dos apostadores.
As bets
causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias,
segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada
cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio
diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos
pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.
Segundo o
Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8
bilhões por ano. Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3
bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões),
mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde
(R$ 30,6 bilhões).
Além disso, R$
8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento
de seguro-desemprego e encarceramento.
A maior parte
dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres
brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas
online. Destas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22%
já apostaram, mas não apostam mais.
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