- Agência Brasil –
O governo
federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos
microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento,
ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de
faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal
iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar
que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A
proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e
alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Ao anunciar a
medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas
dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o
presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas
atividades em melhores condições.
“Nós vamos
ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem
asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio
do Planalto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0
Outra medida
anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende
utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e
instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca
de R$ 6 bilhões.
A operação
será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte
dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas
e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI
O pacote
também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos
para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição
de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o
faturamento dos negócios.
Segundo o
ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não
terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio
aos beneficiários para a estruturação de projetos.
Teto de faturamento
Outra
iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há
oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no
próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
O governo
argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que
empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na
categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma
segunda contratação por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta
medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de
emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
A norma busca
esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também
alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da
categoria.
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