Em uma decisão
histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira
(14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado
trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e
apenas um contrário, em ambos os turnos.
O quórum
exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O
número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81
senadores, segundo o painel de votação.
O texto prevê
descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de
5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44
para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A mudança
representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de
1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um
dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam
descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60
dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a
escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de
trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A votação em
primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em
votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes
partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para
análise da proposta.
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