O estado de
São Paulo tem atualmente 2.743.220 títulos cancelados por ausência às urnas ou
por não comparecimento à revisão obrigatória, segundo levantamento feito pelo
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Desse total, 1.818.698 são de casos de falta a três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição). Já o não comparecimento à revisão do eleitorado levou ao cancelamento de 924.522 inscrições. Esses casos ocorreram em municípios nos quais o eleitorado foi convocado para a coleta biométrica obrigatória. Nessas situações, é possível regularizar o título facilmente, seguindo as orientações da Justiça Eleitoral.
Como consultar a situação do título
A consulta é
gratuita pelo Autoatendimento Eleitoral. Basta acessar a
opção “Consultas”, selecionar “Situação do título” e informar os dados
requeridos para verificar se a inscrição está regular, cancelada ou suspensa.
Como consultar e quitar multas eleitorais
Quem teve o
título cancelado por ausência às urnas deve quitar os débitos e solicitar a
regularização da inscrição. Para consultar multas e outras pendências, o
caminho é acessar a aba “Consultas” e selecionar a 5ª opção da lista, “Débitos
eleitorais”, no Autoatendimento Eleitoral.
Já no
aplicativo e-Título, o eleitor deve abrir a aba “Mais opções” e em "Outras
Opções”, selecionar “Débitos Eleitorais". Dessa forma é possível gerar a
guia de pagamento, que pode ser quitada via Pix, cartão de crédito ou boleto
bancário.
O valor da
multa eleitoral é calculado conforme as regras fixadas no artigo 127 (ausência
injustificada às urnas) da Resolução TSE nº 23.659, de 2021. A multa é fixada
no valor de R$ 3,51 por turno. O pagamento, por si só, não regulariza a
situação do título eleitoral cancelado, é necessário solicitar a revisão ou
transferência pelo Autoatendimento Eleitoral ou no cartório eleitoral.
Como regularizar o título cancelado por ausência às urnas
Para solicitar
a regularização pelo Autoatendimento Eleitoral é necessário procurar os
serviços disponíveis no menu “Eleitora/Eleitor”. Em seguida, escolher a opção
“Regularizar título cancelado” da listagem.
O solicitante
deverá preencher o formulário com as informações requeridas, anexar os
documentos exigidos, como documento de identificação que tenha foto (exemplo:
RG) e comprovante de residência, conferir os dados e enviar a solicitação.
Como regularizar o título após faltar à revisão de eleitorado
No caso do
cancelamento por não comparecer à revisão obrigatória do eleitorado, o
procedimento é semelhante ao anterior. Inicialmente, o eleitor deve consultar a
existência de eventuais débitos perante a Justiça Eleitoral, por meio do
Autoatendimento Eleitoral, acessando o menu “Consultas” e selecionando a opção
“Débitos eleitorais”. Caso existam multas, será necessário quitá-las antes de
prosseguir com a regularização do título.
Em seguida, o
interessado deve acessar o menu “Eleitora/Eleitor” e selecionar a opção
“Regularizar título cancelado”, preenchendo os dados solicitados. Caso o
eleitor já tenha a biometria cadastrada, poderá concluir o procedimento pelo
próprio Autoatendimento Eleitoral. Caso contrário, o sistema emitirá um alerta
para comparecimento ao cartório eleitoral, mediante agendamento, para realizar
a coleta biométrica.
Consequências de ter o título cancelado
A ausência às
urnas em três eleições consecutivas, sem justificativa ou quitação das multas,
pode levar ao cancelamento da inscrição. A situação está prevista no Código
Eleitoral. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
Com o
cancelamento, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte
ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, além de
praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Direitos políticos suspensos
O levantamento
do TRE-SP aponta ainda que 447.221 eleitores estão com os direitos políticos
suspensos no estado, situação que também impede o exercício do voto e a
candidatura a cargos eletivos.
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