Por 4 votos a
1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente
Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob
acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de
2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por
esse crime. A pena é de 27 e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Seguindo voto
do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser
condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado
pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro está
inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com
uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.
A Corte
condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama
golpista pelos mesmos cinco crimes.
A exceção é o
réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização
criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado
com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco
crimes imputados pela PGR.
Após três dias
de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por
Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na sessão de quarta-feira
(10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No
entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto
somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Último voto
O último voto
pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que
preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma
organização criminosa para se manter no poder.
"As
provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado
Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um
desejado uso do poder das Força Armadas.", afirmou.
Prisão
A prisão em
função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a
análise dos recursos contra a condenação é que as prisões serão efetivadas.
(fonte: Agência Brasil)
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