O juiz Victor
Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro,
determinou nessa quinta-feira, 2, que o apresentador Ratinho, o youtuber Thiago
Asmar (Pilhado) e a suplente de vereadora Samantha Cavalca (PP-PI) comprovem as
declarações feitas contra o cantor e compositor Chico Buarque ou se retratem
publicamente no prazo de cinco dias.
O processo foi
aberto após os réus associarem o engajamento político do artista a um suposto
recebimento de recursos da Lei Rouanet. O Estadão teve acesso à decisão, na
qual o magistrado destacou que Chico afirma nunca ter obtido verbas públicas
desse programa de incentivo cultural e, por isso, tem direito à retificação da
informação.
O juiz
reconheceu que o caso envolve a colisão entre dois princípios constitucionais:
a liberdade de expressão e a proteção à honra e à privacidade. Segundo ele,
embora a crítica política seja legítima e amparada pela Constituição, não há
espaço para a disseminação de informações falsas.
"O autor
exerce seu direito à retificação de informações que reputa objetivamente
inverídicas. (…) Nem os réus poderiam defender seu direito a mentir - pelo
menos, a mentira em contexto não ficcional, sedizente jornalístico ou de
comentário político", escreveu na decisão.
O magistrado
determinou que Ratinho, Asmar e Cavalca façam a retratação "pelos mesmos
meios de divulgação" usados para as declarações, salvo se conseguirem
demonstrar em juízo que Chico Buarque recebeu recursos da Lei Rouanet ou de
gestões do Partido dos Trabalhadores.
A decisão
também alerta que, se os réus não cumprirem a ordem judicial, poderão ser
enquadrados por crime de desobediência, o que, em tese, justificaria prisão em
flagrante.
Multa e indenização
Na ação
inicial, Chico Buarque pede indenização de R$ 50 mil de cada réu. O juiz,
porém, ainda não decidiu sobre o mérito da reparação financeira, apenas sobre o
pedido liminar de urgência. Além disso, determinou que a petição inicial seja
emendada para esclarecer se o cantor busca condenação solidária ou individual
dos acusados.
As falas de Ratinho
foram feitas em 15 de setembro, durante transmissão na rádio Massa FM, sua
emissora de rádio. Ao lado de críticas ao cantor e a Caetano Veloso, o
apresentador afirmou que artistas de esquerda eram favorecidos pela Lei
Rouanet.
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