A Secretaria
da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia nesta semana
uma ação de autorregularização direcionada a empresas optantes pelo Simples
Nacional. O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigir
espontaneamente eventuais inconsistências identificadas em suas declarações,
prevenindo a abertura de fiscalizações e a aplicação de penalidades.
A iniciativa
tem como base o cruzamento de informações fiscais que revelou omissões de
receita e divergências entre os valores declarados no Programa Gerador do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e os montantes apurados
pelo Fisco.
Em um primeiro
momento, os contribuintes identificados nas malhas fiscais receberão, via
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), um aviso contendo a descrição das
inconsistências encontradas, além de orientações sobre as medidas necessárias
para a regularização.
O prazo para
que os contribuintes realizem a autorregularização será de 45 dias a contar do
recebimento da notificação. Caso não sejam feitas as devidas retificações, a
Sefaz-SP adotará as medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de
abertura de ação fiscal, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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