As novas regras
para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor
nesta terça-feira (9), com o lançamento do projeto CNH do Brasil. A medida
prevê a flexibilização das aulas práticas e oferece o curso teórico de forma
100% online e gratuita. Com isso, os custos para tirar o documento podem ser
reduzidos em até 80%.
A medida terá
validade imediata a partir da publicação da resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta
terça-feira.
Segundo o
governo, atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem possuir a
CNH devido à burocracia e ao alto custo para se obter o documento, que pode
atingir R$ 5 mil em alguns estados. O Ministério dos Transportes destacou que a
iniciativa visa a aumentar a segurança no trânsito, ao democratizar o acesso à
formação.
O processo de renovação da CNH se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
O QUE MUDA
Os futuros
condutores serão obrigados a cumprir uma carga mínima de duas horas de aulas
práticas, diferentemente das 20 horas mínimas exigidas até antes da resolução. Após
o cumprimento das duas horas obrigatórias, cada candidato poderá decidir se
necessita de mais preparação prática.
Os candidatos
à CNH também ganham a liberdade de escolher entre autoescolas tradicionais,
instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou
um modelo de preparação personalizada.
O curso
teórico será integralmente disponibilizado pelo Ministério dos Transportes em
formato digital, sem custo para o aluno. Contudo, quem preferir ainda poderá
assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
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