A
OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) protocolou na semana
passada, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública exigindo providências da
Meta, dona do WhatsApp, da Anatel, e das operadoras Vivo, Claro e Tim, para
frear o crescente aumento em todo o Brasil dos golpes do falso advogado.
Entre
fevereiro e setembro deste ano, a entidade paulista recebeu 3.977 denúncias de
uso indevido de credenciais de advogados para a aplicação de golpes pelo
WhatsApp e, destes, 76,3% resultaram em perdas financeiras aos clientes
contatados pelos criminosos se passando por advogados.
“Esse crime
passa por um tipo de engenharia social que se beneficia da ausência de controle
do aplicativo, em especial o WhatsApp e das operadoras de telefonia. É preciso
que elas sejam responsabilizadas para tomarem as providências necessárias,
inclusive, nossa ação colocou a Anatel no polo passivo para que aumente a
fiscalização das operações”, explica Leonardo Sica, presidente da OAB SP.
Entre os
pedidos, a OAB SP requer que a Meta remova no prazo de 2 horas perfis que se
passam por falso advogados, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Os perfis a
serem retirados serão indicados pela entidade por meio de um canal verificador
de denúncias, a ser criado pela Meta no prazo de 10 dias.
Além disso, a
entidade pede que a Meta implemente um sistema de alertas automáticos para
usuários quando receberem mensagens de perfis recém-criados e perfis sem foto,
a criação de filtros automáticos para detectar e bloquear mensagens suspeitas e
filtros específicos que possam identificar por scanner facial a pessoa que está
habilitando o perfil/número da conta de WhatsApp, inclusive com confrontação da
identidade de perfil utilizada.
Para as
operadoras, a seção paulista pede a criação, no prazo de 10 dias, de um sistema
de verificação de identidade para contratação de novas linhas telefônicas, com
biometria e consulta à bases de dados oficiais. Também requer que as operadoras
criem um canal direto para bloqueio imediato de linhas comprovadamente usadas
para fraudes e a implementação de mecanismos de dupla verificação (além de SMS)
para procedimentos de SIM swap ou portabilidade. Já para a ANATEL, a ação pede
a fiscalização das operadoras para verificar falhas sistêmicas.
A OAB SP pede
também que Meta, operadoras e ANATEL sejam condenadas ao pagamento de R$ 1
milhão em reparação de danos morais coletivos, a veiculação de campanha
publicitária educativa alertando a população sobre o golpe do falso advogado e
indenizações aos advogados lesados.
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